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Revoga o Decreto nº 53.862, de 25 de abril de 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 52.370, de 1º de junho de 2011.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Altera o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, modificado pelo Decreto nº 50.308, de 11 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do CEU Alvarenga.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do CEU Sapopemba.
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil.
Regulamenta a Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo.
Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.
ALTERADO
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